Tendo em vista a proposta de restruturação de cargos da SUAPI, que prevê atribuições de funções gratificadas para os Coordenadores de Segurança das unidades prisionais, a Superintendência de Segurança Prisional juntamente com a EFAP/SEDS está elaborando estudos visando a implementação de processos seletivos internos para candidatos às essas funções.
Bem pessoal ! Como ainda não de conhecimento de todos, grande parte das unidades ainda não divulgou este memorando do dia 13 de janeiro, e quem quer concorrer a uma vaga para coordenador de segurança, fique atento sobre o que esta rolando e quais serão os requisitos básicos para se candidatar.
Serão requisitos básicos para se candidatarem ao processo seletivo:
a) Ser Agente de Segurança Penitenciário de Carreira, de que trata a Lei
14.695/2003;
b) Ter experiência mínima de 02 (dois) anos no cargo ou função de Agente de Segurança Penitenciário, completado até Maio/2011.
c) Não estar em gozo de LIP – Licença para tratar de Interesses Particulares;
d) Não estar condenado, por sentença irrecorrível à pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou quaisquer outras condenações na esfera penal e administrativa;
e) Não ter cometido transgressão disciplinar de natureza grave transitada em
julgado, nos últimos 12 (doze) meses;
f) Não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
g) Estar apto no Treinamento com Arma de Fogo.
Em principio, o processo seletivo será constituído de 3 (três) etapas, a saber:
1. Prova escrita
2. Avaliação psicológica
3. Curso de Formação de Coordenadores Segurança Prisional – CFCSP, com previsão de carga horária de 80 (oitenta) horas.
Esta previsto para Fevereiro/2011 o lançamento do Edital de Seleção interna, e encaminho em anexo proposta de matérias que serão exigidas na prova para prévio conhecimento.
PROPOSTA DE PROGRAMA DE MATÉRIAS
CONHECIMENTOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS
- Modelo de Gestão Prisional:
PG.GP.01.01 – Segurança
FX.GP.01.03 – Ingresso de Presos
FX.GP.01.04 – Trânsito Interno de Presos
FX.GP.01.05 – Trânsito Externo de Presos
FX.GP.01.06 – Visitação a Sentenciados
FX.GP.01.07 – Segurança Geral da Penitenciária
PL.GP.01.01 – Plano de Emergência ;
- REDIPRI (Regulamento Disciplinar Prisional);
- LEI nº 4898, de 19/02/1965 – Abuso de autoridade;
- LEI nº 7.210, de 11/07/1984 – Lei de Execução Penal;
- LEI nº 9.455, de 07/04/97 – Crimes de tortura;
- Decreto nº. 43.673, de 04/12/2003 – Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração.
Direito Penal: Crimes contra a Pessoa, Costumes e Administração Pública.
Referências: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, texto atualizado até a data do Edital.
BRASIL. Código Penal Brasileiro: Crimes contra a Administração Pública, texto atualizado até a data do Edital.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas.
MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais, texto atualizado até a data do Edital.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. (edição atualizada de acordo com
todas as Emendas Constitucionais.)Crimes contra Administração Pública;
DECRETO -LEI 2848/40 Código Penal Brasileiro.
- Noções de Direitos Humanos
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2. Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 5º ao 7º e Art. 14.
3. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965, regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade: Art. 1º ao 6º.
4. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura e dá outras providências.
5. Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: Art 1º ao 15.
Referências: BRASIL, Constituição da República Federativa do, 1988,promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: . Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: . Demais Leis disponíveis em: www.planalto.gov.br
 | Meu nome é Isaac Reis, sou Agente Penitenciário tenho 7 anos de Sistema Prisional MG,5 anos no contrato e 2 como concursado, estudante de Design Gráfico e apaixonado por informação, comunicação e bons livros ,e moro em Belo Horizonte.Você pode seguir o Twitter deste blog @aspmineiro, ou me encontrar no orkut Orkut, e para contatos para trabalhos profissionais ou parcerias encontre me no Facebook Isaacreis.Estou a disposição!Um forte abraço. |
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