Caros leitores, encontrei diversas postagens quanto a este assunto que abordarei abaixo, e há tantas informações divergentes que tem confundido aos leitores de diversos blogs, resolvi então buscar no próprio site da Câmara Legislativa do Estado de Minas Gerais e postar a notícia que tem causado grande dúvida a todos! O arquivo em pdf no final deste artigo (disponível para download) é um pouco extenso, mais auxiliará aos que tem dúvidas, entretanto é necessário paciência para ler..

Há UM parágrafo que diz especificamente sobre a criação de 5.291 vagas para Agente de Segurança Penitenciário. De qualquer forma, é bom para que todos sanem as suas dúvidas, este PL ainda está em tramitação, ela pode ser promulgada ou vetada! Há muita especulação, entretanto nada ainda foi definido. Só para esclarecer: existem diversas "fases" que o Projeto de Lei deve "passar", sendo elas:
- Apresentação >> 1º Turno das Comissões >> 1º Turno do Plenário >> 2º Turno das Comissões >> 2º Turno do Plenário >> Redação Final >> SANÇÃO, PROMULGAÇÃO OU VETO (Fase na qual o PL se encontra).

Vamos Torcer para tudo dar certo e o PL ser promulgado, assim todos os que prestaram o concurso e os que ainda prestarão serão beneficiados.

-> Reportagem retirada do site: http://www.almg.gov.br

Projeto de gratificações recebe quatro emendas

Uma das emendas, do governador, cria 1,3 mil cargos de assistente administrativo da Polícia Militar

O Projeto de Lei (PL) 3.500/12, do governador, que prevê a instituição de gratificações na área de pesquisa e altera a remuneração de servidores de várias carreiras recebeu quatro emendas no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (11/12/12). Com o encerramento do prazo de discussão, ele retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para emissão de parecer sobre as emendas, em 1º turno.

O projeto institui, dentre outros, as Gratificações de Incentivo à Pesquisa e Docência (Giped) e de Função de Pesquisa e Ensino (GFPE) na Fundação João Pinheiro; cria a carreira de médico da Área de Defesa Social, com 178 novos cargos e outros transformados; e reajusta em 15,9% as tabelas de vencimento das carreiras do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem). Também estabelece regime de remuneração por subsídio para a carreira de professor de ensino médio e tecnológico da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), nos moldes do regime atual das carreiras da educação básica do Executivo.

As emendas apresentadas em Plenário são as seguintes:

A emenda nº 2, do governador, cria 1,3 mil cargos de provimento efetivo na carreira de Assistente Administrativo da Polícia Militar;
A emenda nº 3, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), estende aos servidores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Fapemig, do IGA e do Cetec a Gratificação de Incentivo à Pesquisa e à Docência;
A emenda nº 4, também do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), estende aos mesmos servidores relacionados na emenda anterior a Gratificação de Pesquisa e Ensino (GFPE);
A emenda nº 5, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), estipula que será exigido curso superior na área de Comunicação Social para o provimento de cargos destinados a funções relacionadas a essa área.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.

Segue também o link com o pdf referente a PL 3.500/2012, Clique aqui e faça o download gratuitamente.

Espero que este artigo tenha sido útil a todos, e de igual forma possa ter sanado todas as dúvidas.