14 questões para você aprender direito penal- atividades

15 questões para você aprender Direito Penal, leia atentamente e pratique esta atividade que preparei exclusivamente para você que esta estudando para o concurso de agente penitenciário MG, você que esta se dedicando, lendo o conteúdo vendo as vídeo aulas, fazendo as atividades.Não deixem de acompanhar o blog esta semana temos coisas muito importantes para serem postadas para meus caro(a)s agentes penitenciário de MG e futuros companheiros de trabalho.

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1. O tipo penal compõe-se:

a ( ) somente de elementos normativos e subjetivos;

b ( ) somente de elementos descritivos e subjetivos;

c ( ) somente de elementos normativos e descritivos;

d ( ) somente de elementos objetivos e subjetivos;

e ( ) de elementos normativos, subjetivos e descritivos.

2. O Código Penal Brasileiro, em relação ao dolo direto, adota qual teoria:

a ( ) teoria da representação;

b ( ) teoria do consentimento;

c ( ) teoria da vontade;

d ( ) teoria da cognição;

e ( ) teoria da tendência.

3. Assinale a alternativa correta:

a ( ) o erro de tipo essencial exclui o dolo, permitindo, quando for o caso, a punição pelo crime culposo;

b ( ) o erro de tipo essencial exclui a culpabilidade;

c ( ) o erro de tipo inevitável não exclui a tipicidade, pois o elemento objetivo do tipo permanece intacto;

d ( ) erro de tipo não pode ocorrer nos crimes omissivos impróprios;

e ( ) o erro de tipo permissivo não é admitido em nossa legislação.

4. No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:

a ( ) princípio da subsidiariedade tácita;

b ( ) princípio da consunção;

c ( ) princípio da especialidade;

d ( ) princípio da alternatividade;

e ( ) princípio da fragmentariedade.

5. No que diz respeito aos crimes tentados não é correto afirmar:

a ( ) não se admite a tentativa nos crimes culposos;

b ( ) não se admite a tentativa nos crimes omissivos impróprios;

c ( ) não se admite a tentativa nos crimes unissubsistentes;

d ( ) não se admite a tentativa nas contravenções penais;

e ( ) não se admite a tentativa nos crimes preterdolosos.

6. Em relação às penas no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:

a ( ) encontramos penas principais e acessórias;

b ( ) as penas restritivas de direitos não se confundem com as penas de prestação de serviços à comunidade;

c ( ) a pena de multa, se não cumprida pelo condenado, pode ser transformada em pena privativa de liberdade;

d ( ) nosso sistema é o do duplo binário;

e ( ) para aplicação da medida de segurança é preciso estar provada a autoria e materialidade do crime, não haver nenhuma causa excludente de ilicitude e o autor do fato ser absolvido.

7. Assinale a alternativa correta:

a ( ) causa suspensiva da prescrição faz com que, uma vez cessada a causa, o lapso prescricional seja contado do início novamente;

b ( ) se o acusado, citado por mandado, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional;

c ( ) o recebimento da denúncia ou queixa é causa suspensiva da prescrição da pretensão punitiva do Estado;

d ( ) os pressupostos da prescrição retroativa são: a inocorrência da prescrição abstrata, a sentença penal condenatória e o trânsito em julgado para a acusação ou o improvimento de seu recurso;

e ( ) se o agente era, ao tempo do fato, maior de setenta anos, o prazo prescricional reduzir-se-á pela metade.

8. Assinale a alternativa correta:

a ( ) o funcionário público que se utiliza de carro público para viajar de férias com a família pratica crime de peculato de uso;

b ( ) o crime de furto se consuma com a inversão da posse da coisa de forma tranqüila, ainda que passageira. Com a saída da coisa da esfera de vigilância da vítima;

c ( ) em caso de latrocínio, se a morte da vítima se verifica, mas a subtração da coisa fica na tentativa, o crime não chega a se consumar;

d ( ) se o agente usa de documento falso para a prática de estelionato, responderá sempre pelo concurso material dos dois crimes;

e ( ) se o autor do crime de roubo é filho da vítima, fica isento de pena por força do que dispõe o Código Penal.

9. Assinale a alternativa correta:

a ( ) a interceptação de comunicações telefônicas somente pode ser usada em investigação criminal ou instrução processual penal, não podendo servir em ações civis;

b ( ) o emprego de arma de brinquedo também qualifica o crime de roubo;

c ( ) constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento físico ou mental, motivado por discriminação política é crime de tortura, assim definido em lei;

d ( ) o exercício da ação penal, em crimes contra a ordem tributária, necessariamente depende do exaurimento da discussão da questão na esfera administrativo-fiscal;

e ( ) verificado crime de abuso de autoridade contra a incolumidade física do indivíduo, este, pelo princípio da especialidade, é aplicado isoladamente em relação ao crime de lesões corporais.

10. Assinale a alternativa correta:

a ( ) uma banda de rock que, em suas músicas, incentiva o uso de cannabis sativa ("maconha") não pratica crime algum, haja vista o princípio constitucional da liberdade de expressão.

b ( ) o fato do administrador público deixar de ordenar o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei é mera infração administrativa, não caracterizando nenhum crime previsto no Código Penal Brasileiro;

c ( ) quem remarca número de chassi de automóvel pratica o crime de falsidade ideológica, do art. 299, do Código Penal;

d ( ) o fato do funcionário público ocupar cargo em comissão em órgão da administração direta representa uma qualificadora dos crimes por ele praticados contra a administração pública.

e ( ) sempre que se verificar a ocorrência de um crime de corrupção ativa verificar-se-á, também, o crime de corrupção passiva.

11. Assinale a alternativa correta:

a ( ) para caracterização da chamada "organização criminosa" é preciso verificar um mínimo de 10 (dez) pessoas, que tenham o propósito de praticar crimes;

b ( ) o homicídio, quando praticado em atividade típica de "grupo de extermínio" é crime hediondo, e exige um mínimo de cinco pessoas para sua caracterização, menos do que a "organização criminosa", justamente por ser apenas um "grupo";

c ( ) para caracterização da "associação criminosa" no caso de tráfico de substância entorpecente, é exigido, a exemplo do crime de quadrilha ou bando, um mínimo de quatro pessoas;

d ( ) para caracterização do crime de quadrilha ou bando é preciso que os agentes pratiquem ao menos dois ou mais crimes;

e ( ) o fato da quadrilha ou bando usar armas já caracteriza a qualificadora do crime autônomo de quadrilha ou bando.

12. Assinale a alternativa correta:

a ( ) em um acidente de trânsito, com lesões corporais recíprocas e onde os dois condutores envolvidos no acidente agiram com imprudência, ninguém será responsabilizado criminalmente, pois estamos diante do que se chama de compensação de culpas;

b ( ) o exercício da ação penal, no crime falimentar, fica condicionado à declaração judicial de falência;

c ( ) as condutas descritas nos artigos 9°, 10 e 11, da lei n° 8429/92, que definem atos de improbidade administrativa, são consideradas infrações penais e não meros ilícitos civis;

d ( ) a exigência de declaração prévia de estado de gravidez para admissão em emprego não é crime, mas mera infração administrativa;

e ( ) uma nova droga, criada em laboratório e que cause dependência física ou psíquica, mesmo que não seja especificada em lei ou regulamentada pelo Ministério da Saúde como tal, é considerada, para fins de responsabilização criminal de quem a comercializa (lei n° 6368/76), como substância entorpecente.

13. Quem dá dinheiro a testemunha para que esta faça afirmação falsa em depoimento comete qual crime?

a ( ) equiparado ao falso testemunho (art. 343, Código Penal);

b ( ) corrupção passiva (art. 317, Código Penal);

c ( ) corrupção ativa (art. 333, Código Penal);

d ( ) concussão (art. 316, Código Penal);

e ( ) fraude processual (art. 347, Código Penal).

14. Assinale a alternativa correta:

a ( ) quem pratica eutanásia está isento de pena, pois o Direito Penal não pode exigir um sacrifício heróico do agente;

b ( ) não se admite a possibilidade de verificação de um homicídio privilegiado-qualificado;

c ( ) quem, dolosamente, transmite o vírus da AIDS a outrem, pode ser responsabilizado pelo crime de lesões corporais gravíssimas;

d ( ) a autorização judicial de interceptação telefônica pode ser obtida para provar crime de ameaça, punido com pena de detenção;

e ( ) pelo entendimento recente do S.T.F. o crime de estupro, em sua forma simples, não é considerado hediondo.